Saiba um pouco mais...

O que é?

Empregado Doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas (Art. 1º da Lei 5.859 de 11/12/1972).
O serviço contínuo de que trata a Lei do empregado doméstico é o trabalho efetuado sem intermitência, não eventual, não esporádico e que visa atender às necessidades diárias da residência da pessoa ou da família, ou seja, é o trabalho de todos os dias do mês.
São considerados como empregado doméstico: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro, copeiro e caseiro (quando o sítio ou local de trabalho não possua finalidade lucrativa).

Direitos do Empregado Doméstico:

Em 1988 a nova Constituição Federal assegurou determinados direitos ao trabalhador doméstico:
1 - salário mínimo, fixado em lei;

2 - irredutibilidade do salário;

3 - 13º salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria;

4- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

5 - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal;

6 - licença-gestante, por período de 120 dias;

7 - licença-paternidade, por período de 5 dias;

8 - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, respeitando o período mínimo de 30 dias;

9 - aposentadoria;

10 - vale-transporte.
Até o presente não foi assegurado aos empregados domésticos alguns direitos adquiridos por outras categorias. São eles:

1 - jornada de trabalho diária de 8 horas ou 44 horas semanais; 2 - horas-extras; 3 - descanso em dias feriados; 4 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 5 - indenização por tempo de serviço; 6 - estabilidade no emprego, inclusive pós-parto; 7 - Programa de Integração Social (PIS); 8 - salário-família; 9 - auxílio-acidente; 10 - seguro-desemprego; 11 - adicional de hora noturna, insalubridade ou de periculosidade.

Se você quiser saber um pouco mais sobre a legislação, os sindicatos e todas as outras informações sobre empregadas domésticas, sugerimos os seguintes sites:

http://www.stdmsp.com.br/

https://www.domesticalegal.com.br/index.asp

http://www.picarelli.com.br/magali/cartilha_domestica.htm

Sindicato das Empregadas Domésticas de Campinas:

Endereço: Rua Ataulfo Alves, 396 - Vila Castelo BrancoCampinas – São Paulo - CEP: 13061-030Tel: (19) 3229-1377 Contato: Maria R. Teodoro – Regina Maria Semião – Aparecida Rodrigues – Catarina Lemes –Helen Marques .

Apresentação

Um blog sobre empregadas domésticas parece não ser tão atrativo quando pensamos no assunto pela primeira vez. Mas, aos poucos, discutindo e refletindo sobre o tema, conseguimos perceber que as empregadas domésticas têm muitos exemplos a dar. Ser empregada doméstica é suar muito durante o trabalho, saber usar a liberdade, que eventualmente lhe é dada, viver os altos e baixos da sua profissão de maneira digna, forte, segura, reconhecendo o seu valor e o tamanho da sua dignidade.
Nosso grupo, formado pelas alunas Amanda Borsonello, Ana Paula Palazi, Camila Dalla Costa, Mariana Bottan, Maura Voltarelli e Nádia Macedo, do 2º ano de jornalismo na PUC-Campinas, tem como objetivo, por meio deste trabalho, aproximar as pessoas do mundo e da realidade das empregadas domésticas. Para alcançarmos este objetivo definiremos, primeiramente, de maneira formal, o que é empregada doméstica, tendo como base, informações retiradas dos sindicatos, movimentos e organizações que visam representá-las. Nesta parte, abriremos links no blog para que os visitantes possam ter acesso à pagina na internet dos sindicatos das empregadas domésticas, podendo com isso, conhecer os direitos e reivindicações desta classe trabalhadora tão significativa e, muitas vezes, tão ignorada por grande parcela da população.
A segunda parte do blog fará uma comparação entre as empregadas domésticas reais, do nosso dia-a-dia e as empregadas domésticas fabricadas pela mídia, consequentemente, carregadas de estereótipos. Essa comparação será feita por meio de um levantamento de novelas e programas da mídia, nos quais apareceu em algum momento uma empregada doméstica totalmente construída, distante da realidade e cheia de mistificação. As fotos também serão uma constante nessa parte, os visitantes poderão comparar através das imagens os modelos da realidade e os modelos da fantasia. A idéia é analisar diversas situações, cada uma, evidenciando um estereótipo específico.
Na etapa final, buscaremos cruzar as realidades anteriormente expostas através de entrevistas realizadas com empregadas domésticas de diferentes cidades da região. Nas entrevistas, nosso objetivo é entender e mostrar a verdadeira identidade das empregadas, desconstruindo estereótipos e imagens falsas disseminadas pela mídia. As entrevistas também definirão de maneira clara e objetiva nosso objeto de estudo, revelando características que o delimitem, tais como, gênero, religião, idade, renda, nível cultural e proximidade.
Portanto, falaremos sobre as empregadas domésticas a partir de diversos ângulos e através de seus depoimentos esperamos derrubar estereótipos e trazer à tona histórias que merecem ser contadas!